Justiça cobra concurso público em Caicó e alerta para o excesso de contratos temporários.
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Caicó adote medidas
administrativas para regularizar o quadro de servidores do Poder Executivo
municipal.
O órgão estabeleceu um prazo de
45 dias para que sejam realizados estudos de viabilidade financeira e
orçamentária voltados à realização de um novo concurso público.
A recomendação foi expedida com o
objetivo de substituir as sucessivas contratações temporárias feitas pela
administração municipal nos últimos anos. De acordo com o MPRN, o último
concurso público promovido pela Prefeitura ocorreu em 2012.
Na recomendação,
o Ministério Público também destacou que o município ultrapassou o
limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).
Conforme a análise do órgão, os
gastos da Prefeitura superaram o teto de 54% da receita corrente líquida
permitido pela legislação, situação que pode comprometer o equilíbrio
financeiro da administração pública.
O MPRN quer que
o município apresente medidas concretas para reduzir as despesas com
pessoal e reorganizar a estrutura administrativa.
Fonte: BNews RN
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