TCU: Governo Federal acumula R$ 28 bilhões da merenda escolar sem análise de contas.
O TCU (Tribunal de Contas da
União) apontou que o governo federal acumula cerca de R$ 28
bilhões em recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação
Escolar) sem análise de prestação de contas, o que compromete a verificação
do uso do dinheiro público destinado à merenda escolar.
Segundo auditoria do órgão, mais
de 45 mil prestações de contas referentes a repasses feitos entre 2011 e 2021
seguem na situação de “aguardando análise” no FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação), responsável por examinar os gastos realizados por
estados e municípios.
Na prática, o PNAE funciona de
forma descentralizada: o governo federal transfere recursos para estados e
prefeituras, que ficam encarregados de comprar os alimentos e fornecer a
merenda aos estudantes da rede pública.
Depois de utilizar o dinheiro,
esses entes devem prestar contas ao FNDE, detalhando como os valores foram
aplicados.
É justamente essa etapa que está
travada. Com o acúmulo de processos sem análise, o governo não consegue
verificar se os recursos foram utilizados corretamente ou se houve
irregularidades, como desvios ou uso indevido.
O TCU alerta que a demora pode
levar à prescrição dos casos — ou seja, à perda do prazo legal para punir
responsáveis e exigir a devolução de valores eventualmente usados de forma
irregular.
Criado para garantir a
alimentação de milhões de estudantes da rede pública, o PNAE é uma das
principais políticas sociais do país e movimenta bilhões de reais todos os
anos.
Os
recursos são usados principalmente para:
Compra de alimentos
Pagamento de fornecedores
Logística da merenda
Fonte: CNN Brasil
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