Morais proíbe sobrevoo de drones nas proximidades da casa em que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o sobrevoo de drones em um
raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre
prisão domiciliar.
A decisão entrou em vigor neste
sábado 28 de março de 2026. Quem descumprir a regra poderá responder civil e
criminalmente.
Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal pode abater e apreender drones que sobrevoarem a área, além de prender em flagrante os responsáveis. Segundo o ministro, a medida foi tomada após relatos da PMDF sobre a presença de drones nas proximidades da residência.
Na decisão, Moraes afirmou que o
sobrevoo em áreas residenciais viola a privacidade e pode representar risco à
segurança. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação
ao direito constitucional à intimidade e privacidade.”
Ele também destacou que a prática
pode ser enquadrada como violação de domicílio e até como risco à segurança do
transporte aéreo.
CNN Brasil
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