Blog Fococentral

MPF recorre ao TSE e pede cassação de mandato de Felipe Menezes por abuso de poder político.

Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, ingressou com Recurso Especial Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Lajes/RN, Felipe Ferreira de Menezes Araújo, por suposta prática de abuso de poder político durante o pleito municipal de 2024.

Segundo o MPF, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do RN que absolveu o gestor teria violado a legislação eleitoral ao afastar, de forma indevida, a gravidade das condutas apuradas. O órgão sustenta que houve uso excessivo da máquina administrativa, com nomeações de cargos comissionados e contratações temporárias e terceirizadas em ano eleitoral, em desacordo com os parâmetros constitucionais e com impacto direto sobre a normalidade e a legitimidade das eleições.

O recurso destaca que, em um município de pequeno porte como Lajes, a manutenção de mais de 280 vínculos precários em um colégio eleitoral reduzido teria potencial concreto de influenciar a vontade do eleitorado, especialmente diante da diferença estreita de votos registrada no pleito. Para o MPF, não é necessária prova de condicionamento explícito entre nomeação e apoio político, bastando a demonstração da gravidade e do contexto das contratações.

Ao final, a Procuradoria requer que o TSE reforme o acórdão do TRE-RN e restabeleça integralmente a sentença de primeiro grau, que havia reconhecido o abuso de poder político, determinando a cassação dos diplomas e a inelegibilidade de Felipe Menezes pelo prazo de oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990.

Fonte: Robson Cabugi