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Governo federal atualiza regras de aposentadoria em 2026; veja o que muda.

As regras de acesso à aposentadoria voltam a mudar em 2026 como parte do calendário de transição estabelecido pelo governo federal após a reforma da Previdência de 2019. 

As alterações afetam critérios como pontuação, idade mínima e tempo de contribuição, impactando trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e professores que estão próximos de requerer o benefício.

Aposentadoria por tempo de contribuição:

Duas regras de transição sofreram ajustes na virada de 2025 para 2026.

Regra da pontuação (idade + tempo de contribuição)

A soma mínima exigida passou a ser:

*93 pontos para mulheres

*103 pontos para homens

Para servidores públicos, além da pontuação, são exigidos:

*Homens: 62 anos de idade e 35 anos de contribuição

*Mulheres: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição

Ambos os sexos: 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo

Regra da idade mínima progressiva:

*A idade mínima subiu para 59 anos e meio para mulheres 

*64 anos e meio para homens

O critério avança seis meses por ano até alcançar 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição segue em 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Professores:

Os professores seguem uma regra específica que combina idade mínima e tempo de contribuição no magistério. Em 2026, os requisitos são:

*54 anos e meio para mulheres

*59 anos e meio para homens

A idade aumenta progressivamente até 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) em 2031. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. A regra vale para a iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios.

Aposentadoria por idade:

A regra definitiva está em vigor desde 2023:

*65 anos para homens

*62 anos para mulheres

*15 anos de contribuição para ambos

A idade mínima feminina foi elevada gradualmente entre 2020 e 2023, conforme previsto na reforma.

Fonte: Agencia Brasil