Prefeito de Pedra Petra é alvo do MP por contrato de combustível.
O Prefeito de Pedra
Preta/RN, Luiz Antônio Bandeira de Souza, é alvo de uma grave Ação Civil
Pública por Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN). A denúncia,
que atinge também a empresa Posto Frei Damião Ltda e o próprio Município,
refere-se a fatos ocorridos durante a sua gestão anterior, entre 2017 e 2020.
No entanto, o processo foi distribuído em outubro de 2025, enquanto ele exerce
novamente o cargo de Prefeito.
A ação do MP questiona o
Pregão Presencial nº 003/2018, um contrato avaliado em cerca de R$ 1,5 milhão
para abastecimento da frota municipal. Investigadores do órgão constataram que,
na época, a gestão municipal pagava as faturas do posto sem exigir ou manter o
registro de informações básicas, como qual veículo abasteceu, qual a
quilometragem ou qual motorista estava envolvido.
Segundo o Ministério Público, o gasto de verbas públicas era feito de forma cega e descontrolada. A falta de fiscalização e transparência teria gerado um prejuízo direto aos cofres públicos. Análise técnica apresentada na denúncia indica que o Município teria pago a mais ao posto o valor de R$ 25.794,22 em um único período de análise (agosto a dezembro de 2018).
O que agrava a situação, de
acordo com o MP, é o que é chamado de “inércia dolosa” do gestor da época. A
ação detalha que, mesmo após ser alertado e receber duas Recomendações
Ministeriais sucessivas exigindo a correção imediata das falhas de controle, o
então Prefeito permaneceu “completamente silente e inerte”.
Para o Ministério Público,
a conduta de ignorar as determinações e permitir que o gasto continuasse sem
rastreabilidade configuraria uma violação intencional aos princípios
fundamentais da administração pública, como a honestidade e a lealdade.
A Ação Civil de Improbidade
Administrativa (Processo nº 0800735-63.2025.8.20.5119) tramita na Vara Única da
Comarca de Lajes, onde a Justiça analisará os fatos e decidirá sobre a
responsabilização dos envolvidos.
PP Noticias
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