MPE pede cassação de prefeita e vice em Pendências por compra de votos e abuso de poder.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) está analisando um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que
pede a cassação dos diplomas da prefeita de Pendências-RN, Lays Helena Cabral de Queiroz e do vice-prefeito Gilberto de Oliveira
Fonseca, ambos eleitos em 2024, além da decretação de inelegibilidade
por 8 anos para a chapa e outros cinco envolvidos.
Também se pede, na ação, a convocação de novas
eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município
de Pendências), dada a cassação da chapa que obteve mais de 50% dos votos
válidos.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
distribuída em 30 de outubro de 2024, aponta a prática de captação ilícita de
sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico.
O promotor eleitoral Edgard Jurema de Medeiros assinou o parecer na segunda-feira (10/11),
detalha dois núcleos fáticos que, segundo o MPE, comprovam os ilícitos
eleitorais. A acusação sustenta que o vínculo dos agentes com a campanha e a
gestão municipal comprova a anuência dos candidatos beneficiários.
Os
depoimentos colhidos em juízo:
As testemunhas confirmaram que os operadores dos
ilícitos eram Raquel Ferreira da Silva (fiscal oficial no dia da eleição,
portando crachá) e Igor de Souza Luz (coordenador de campanha), além do
envolvimento direto do então Prefeito Flaudivan Martins e da Secretária
Ludmylla Martins (parentes diretos da candidata).
Com informações: TN Online
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