Deputada propõe incluir homens na proteção da Lei Maria da Penha.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), quer incluir na Lei Maria da Penha um trecho para proteção de homens contra violência doméstica.
A ideia foi apresentada pela deputada na última sexta-feira (03/10) por meio de um projeto no qual ela propõe expandir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para pessoas do sexo masculino.
“A realidade mostra que homens também podem ser
vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo
legal específico para medidas protetivas de urgência”, argumenta a deputada na justificativa do projeto.
A proposta, segundo a parlamentar, surgiu a partir de
um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que aponta que homens
vítimas de violência doméstica “enfrentam lacunas jurídicas significativas”.
“Importa destacar que a presente proposta não reduz os
instrumentos de proteção às mulheres, mas busca ampliar a efetividade da lei,
estendendo às vítimas masculinas a possibilidade de medidas protetivas de
urgência”, diz a deputada Júlia Zanatta.
A Lei Maria da Penha (Lei
11.340 sancionada em 07 de agosto de 2006) é uma lei federal brasileira, cujo
objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência
doméstica contra a mulher.
Fonte: Metrópoles
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