MPRN acolhe ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Afonso Bezerra-RN.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
conseguiu o recebimento, pela Justiça da Comarca de Angicos, de uma ação de
improbidade administrativa que coloca como réu o ex-prefeito do município de Afonso Bezerra,
João Batista da Cunha Neto, “popular
Neto de Zoraide” (MDB), em razão de
supostas irregularidades na celebração de contratos públicos durante sua
gestão.
A ação também envolve a empresa FE Cesário Ltda.,
ligada ao empresário Cesário, investigada por uso de atestados falsos,
manipulação de mercado e formação de cartel em licitações.
O MPRN sustenta que os contratos firmados na
administração de Neto de Zoraide teriam favorecido o grupo empresarial, gerando indícios
de enriquecimento ilícito.
No despacho, o juiz
Rafael Barros Tomaz do Nascimento determinou a citação dos réus e o
prosseguimento do processo pelo rito da Lei de Improbidade Administrativa
(LIA).
O magistrado ordenou a
realização de audiência de autocomposição, para possível acordo de não
persecução cível.
Se não houver acordo,
Neto de Zoraide e demais réus terão 30 dias para apresentar contestação, sob
pena de revelia.
Com o recebimento da ação, o ex-prefeito passa a
responder formalmente como parte ré em processo judicial que apura fraudes em
licitações e contratos públicos.
Fonte: TJRN
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