Duas cidades do RN estão na mira do MPF sobre gastos com Emendas PIX.
O Ministério Público Federal
(MPF) vai apurar prestação de contas das prefeituras dos municípios de Macau e
Serrinha dos Pintos ambas no RN, para verificar a correta prestação de contas
dos valores gastos a partir de verbas das chamadas Emendas PIX.
Essas emendas são
direcionadas aos municípios por parlamentares federais (deputados ou
senadores), são impositivas (o Poder Executivo não pode impedir o repasse) e
não possuem finalidade específica quando da destinação, cita nota da assessoria
de comunicação social do MPF.
Apesar de o próprio MPF ter
alertado quanto a necessidade desses planos de trabalho serem cadastrados no
painel digital Transferegov até 31 de dezembro de 2024, Macau e Serrinha dos
Pintos ainda não haviam cumprido a recomendação até o início deste ano.
TN
Online
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