Promotoria de Justiça continua investigação sobre possíveis ilegalidades de licitação, em Pedro Avelino-RN.
Promotora
de Justiça da comarca com sede na cidade de Lajes-RN, a bacharela Juliana
Alcoforado de Lucena (na foto acima) assinou a Portaria nº 4727756 que é veiculada nesta
terça-feira (17/10) por intermédio do Diário Oficial do Estado, e que teve o
propósito de formalizar a instauração do Inquérito Civil registrado sob o nº
04.23.2015.0000217/2023-71, que teve origem na forma de Procedimento
Preparatório.
A
conversão da peça de averiguação tem o objetivo de assegurar sua continuidade
legal.
E sua finalidade é apurar possíveis irregularidades
na contratação de empresa para o fornecimento de gás - carga de oxigênio
medicinal fixo e portátil -, destinados à manutenção e funcionamento do
Hospital Municipal Governador José Varela, pela Prefeitura de Pedro Avelino.
A fiscal da lei da comarca requereu à Prefeitura de Pedro Avelino para que envie, no prazo de dez dias, cópia da licitação pública que resultou na contratação da empresa investigada para fornecimento do produto, durante o exercício de 2022, bem como os documentos que comprovem os gastos com a referida empresa.
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