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Prefeita de Paraú-RN garante aposentadoria de professores com valor integral.

A Prefeitura Municipal de Paraú-RN, Maria Olímpia através da Lei Municipal nº 366/2023, lançou o Programa de Aposentadoria Incentivada, oferecendo uma grande oportunidade para os professores que já contemplam o tempo de serviço para aposentadoria, mas que não a requerem em razão das perdas salariais decorrentes da aposentadoria dos profissionais do magistério no Regime Geral de Previdência (INSS).

Nesse programa, o Município de Paraú se compromete a arcar com o valor correspondente a 100% (cem por cento) da diferença apurada entre o salário que o servidor faria jus no mês de novembro de 2023, último mês do parcelamento do piso do magistério de 2022, e o valor do benefício previdenciário concedido pelo INSS, ou seja, o servidor que optar pela adesão ao plano vai receber a diferença com base no reajuste integral do piso de 2022, já aplicado os 33,24%.

Tal complementação será paga com recursos do Município até que o servidor aposentado complete 75 anos, idade onde a aposentadoria seria obrigatória. É importante destacar que o professor que desejar aderir ao Programa deve procurar a Secretaria Municipal de  Educação em até 180 dias, contados de 22/06/2023.