Governo cria regra para barrar entrada de beneficiário individual no Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome (MDS) endureceu as regras do Bolsa Família
para tentar combater o aumento a que se assistiu recentemente das chamadas
famílias unipessoais entre os beneficiários.
As famílias unipessoais são aquelas formadas por uma
pessoa só, ou seja, por pessoas que moram sozinhas.
Do fim de 2021 em diante, quando foi criado o
Auxílio Brasil, houve uma explosão no número de cadastrados com esse perfil, em
meio a mudanças nas regras e também na maneira de fiscalizar as bases de dados.
Embora não haja dados disponíveis que comprovem
fraude, a análise de especialistas é de que integrantes de uma mesma família
passaram a se declarar separadamente para receber mais de um benefício para a
mesma casa.
Diferentemente de como era no programa Bolsa Família
original, lançado em 2003 e que pagava valores variáveis de acordo com o número
de crianças e adolescentes na família, o Auxílio Brasil criou um piso fixo,
primeiro de R$ 400 e depois ampliado para R$ 600, pago a todas as famílias
abaixo da linha da pobreza, independentemente do tamanho de cada uma.
O aumento no número de famílias unipessoais no
Cadastro Único (CadÚnico), base de dados dos programas sociais para a baixa
renda do governo, foi de 73% em 2022 em comparação a 2021.
Com isso, ao fim do ano passado, a proporção desses beneficiários individuais tinha subido para 25% do total dos inscritos no programa de transferência de renda, destoando da média nacional.
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