Câmara de Natal aprova projeto que prevê multa para imóveis com focos de mosquito da dengue.
De autoria da vereadora Camila Araújo, a Câmara Municipal de
Natal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê multa para os
imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água
sem a devida manutenção e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
O Projeto de Lei nº
255/2022, dispõe que a multa seja aplicada no valor de um a 10 salários
mínimos, devendo ser considerando para a sua cominação fatores como o tamanho
do recipiente/reservatório, como piscinas, tanques e caixas d’água, e o seu
potencial lesivo em relação à reprodução de mosquitos.
“Sempre que começa essa
época de chuvas aumentam os casos de arboviroses e isso tem um impacto muito
grande na rede de saúde. Nós sempre cobramos que o Município esteja preparado
para tratar esse aumento de demanda, mas faltava também um mecanismo para
evitar que isso aconteça”, explica a vereadora autora do projeto.
O projeto de lei aprovado prevê ainda que os recursos arrecadados com a aplicação das multas sejam revertidos em prol de mecanismos de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
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