Justiça determina bloqueio nas contas do prefeito de Macau e inclusão de seu nome no CERASA.
A
Juíza de Direito CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA , da 1ª Vara da Comarca
de Macau, determinou o bloqueio nas contas do Prefeito de Macau-RN José Antônio de Menezes Souza, “popular
ZÉ ANTÔNIO”, porque o atual Prefeito não devolveu os mais de R$ 200 mil reais aos cofres do
Município de uma das condenações que sofreu no Tribunal de Contas do Estado.
Na
decisão, assinada no último dia 25 de abril de 2023, a magistrada também
determina a inclusão do nome de Zé Antônio no cadastro de inadimplentes
(SERASA) pela dívida não paga, que atualizada em 2016, somava R$ 292.569,90.
Em
2014, Zé Antônio foi condenado no TCE a devolver aos cofres públicos do
Município R$ 118 mil por irregularidades na utilização de recursos do FUNDEF
relativos ao ano de 2003, gestão também de Zé Antônio.
Na
condenação, o TCE detectou que o então prefeito não apresentou documentos
comprovando algumas despesas pagas que somaram na época R$ 118 mil.
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