Governo Lula vai taxar lucro de sites de aposta em 15%; ganhador deve pagar 30%.
O
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu taxar as empresas e os
apostadores que operam no mercado de apostas esportivas no Brasil. A taxação
das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma
medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Os
apostadores serão taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante
um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da
primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em R$ 1.903,98.
A
informação foi divulgada pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José
Francisco Manssur, durante audiência pública na Câmara, na semana passada. A
medida provisória ainda não foi publicada e, de acordo com a pasta, será
assinada ainda neste mês.
As
empresas, por sua vez, terão de pagar R$ 30 milhões para o governo federal por
uma licença de cinco anos e 15% de imposto sobre o lucro – receita obtida após
a distribuição de prêmios. Ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e
possuir capital social de no mínimo R$ 100 mil são outras exigências que vão
ser previstas na medida provisória.
As
companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos
vão ter de ser credenciadas pelo governo.
Fonte: O Estadão
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