Governo do RN sanciona reajuste para conselheiros do TCE, defensores públicos e procuradores.
O Governador em exercício do Rio Grande do
Norte, Walter Alves (MDB), sancionou o reajuste salarial para conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado, procurador junto ao TCE, defensores públicos e procuradores
do Estado.
Pela lei aprovada pelo Poder Legislativo e
sancionada nessa quinta-feira (20), os vencimentos vão superar os R$ 40 mil.
Para o subsídio mensal dos conselheiros do
Tribunal de Contas do Estado, o valor corresponde a 90,25% do subsídio, em
espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O reajuste será escalonado, ficando em R$ 37.589,96 a partir de 1º de
abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49
a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O mesmo valor e escalonamento foi definido
para procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Para os conselheiros substitutos, os valores
variam entre R$ 35.710,46 e R$ 39.753,21, também com o pagamento escalonado até
1º de fevereiro de 2025.
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