MP-RN move ação para obrigar prefeito de Assú a fazer concurso público no município.
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Prefeitura Municipal de Assu-RN, gestão Gustavo Soares pare de contratar pessoas temporariamente e faça concurso público para cargos cujas funções são de natureza e necessidade permanentes que estão irregularmente ocupados de forma temporária.
Para isso, está movendo uma ação
civil pública (ACP) em desfavor do Município e do prefeito municipal, Gustavo
Soares.
O MPRN apurou que atualmente cargos como: professores, assistentes
sociais, psicólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e fiscais
sanitários, entre outros, estão sendo irregularmente exercidos por contratados
temporários no âmbito do Poder Executivo de Assu.
Então, a ACP visa que seja feito
concurso público para o preenchimento desses cargos mencionados, dentre outros,
e ainda para o cargo cuja função primordial seja o exercício do poder de
polícia ambiental. Também na ACP, o MPRN está requerendo que o Juízo da Comarca
obrigue o Município de Assu a nomear e a empossar os aprovados no concurso público
realizado, rescindindo os contratos temporários irregulares.
A ação civil pública é uma demanda
embasada em dois inquéritos civis conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de
Assu-RN.
O município
de Assu tem uma população estimada em 58.743 pessoas e possui o quarto maior
território do RN.
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