Agentes de saúde e endemias têm profissões regulamentadas em lei.
Apesar de trabalhar na
atenção básica à saúde há décadas, somente na ultima sexta-feira (20/01), os
agentes comunitários de saúde e agentes de endemias tiveram suas profissões
regulamentadas em lei.
O presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto
de Lei nº 1.802, de 2019, que fortalece a atenção básica à saúde,
estabelecendo direitos e valorizando a importância desses profissionais que
atuam na ponta, próximos à realidade da população.
A sanção ocorreu em
solenidade com a presença de dezenas de profissionais de saúde, no Palácio do
Planalto, em Brasília (DF).
No país, são 265 mil agentes
comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e
na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias. Além deles, outros 61
mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e
ambiental, na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde.
O
Projeto de Lei assinado nessa sexta (2001) é mais um passo essencial na
garantia de direitos, ao estabelecer que estes agentes são profissionais de
saúde, sublinhando seu papel fundamental na dinâmica da Saúde da Família e do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Detalhe,
Como profissionais de saúde, os agentes passam a ter o direito de acumulação de
cargos públicos, assegurado pelo art. 37 da Constituição Federal apenas para os
profissionais da Educação e da Saúde. Cada agente hoje em atividade no país tem
seu salário pago, integralmente, com recursos transferidos pelo Governo Federal
– em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões. Para 2023, está prevista a
destinação de R$ 9,9 bilhões (o que representa um aumento de 27%) para o
fortalecimento do trabalho de atenção básica à saúde.
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