LIMINAR: Ministro Barroso suspende piso nacional da enfermagem.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu,
por meio de uma liminar, o piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso
Nacional. A decisão do magistrado, tomada nesse domingo (04), é liminar, ou
seja, provisória.
De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de
empregabilidade na área com a nova lei. Além disso, Barroso entendeu que a
mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco do
fechamento de leitos por falta de pessoal.
A legislação prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70%
desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e
parteiras. Barroso ressaltou a importância dos profissionais para o serviço de
saúde e para o país. No entanto, afirmou que a lei foi aprovada sem prever
estratégias para custear os novos valores.
Barroso deu 60 dias para que entes públicos como o
Ministério do Trabalho e Previdência, a Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde
se manifestem sobre o tema. Após isso, o caso pode ser levado para julgamento
no plenário virtual para que os demais ministros decidam se confirmam ou não a
liminar que mantém o piso suspenso.
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