Senado aprova PEC do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
O Senado Federal aprovou nessa
quarta feira (04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que
estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias. A PEC segue para promulgação.
Para a votação da PEC,
dezenas de agentes comunitários de saúde estiveram nas dependências do Senado e
muitos deles foram às galerias do plenário da Casa. Não havia objeção para
aprovação da PEC, que tramitava no Congresso há 11 anos. A aprovação ocorreu
por unanimidade nos dois turnos. Após a aprovação no segundo turno, os
profissionais da categoria aplaudiram o resultado.
Pelo texto, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica.
A proposta garante a
esses profissionais adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido
aos riscos inerentes às funções desempenhadas e determina que estados, Distrito
Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos,
auxílios, gratificações e indenizações para valorizar o trabalho desses
profissionais.
Atualmente, no Brasil, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
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