Governadora Fátima Bezerra Sanciona a lei que reajusta o piso salarial dos professores estaduais.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quarta-feira, 30, a
lei estadual que reajusta os vencimentos básicos dos professores e
especialistas em educação no Estado do Rio Grande do Norte em cumprimento ao
disposto na legislação federal que estipula o piso nacional da categoria.
O reajuste de 33,24%, tem efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de
2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do
Ministério da Educação.
No Rio Grande do Norte, o reajuste será paritário para professores da
ativa, aposentados e pensionistas.
O pagamento será feito de forma escalonada: em março, 33,24% de reajuste
(integral) para quem recebe o piso; 15,03% para quem recebe acima do piso; em
novembro, 7,64% para quem recebe acima do piso, em dezembro 7,64% para aqueles
que recebem acima do piso.
Com a publicação da sanção da lei em edição extra do Diário Oficial do
Estado nesta quarta-feira, 30, a secretaria de Estado da Administração,
Virgínia Ferreira informa que o pagamento se dará em folha suplementar para
rodar na quinta-feira, 31 de março, e pagamento no sábado, dia 02 de abril.
“O RN é o único Estado que garante o reajuste do piso salarial de forma integral, ou seja, para quem está abaixo do piso e para toda a carreira, incluindo os aposentados e pensionistas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário