Estados e Municípios podem solicitar ao FNDE até setembro a retomada de obras inacabadas.
Resolução de N° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios
e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura
educacional. Os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para
encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com
vistas à conclusão dessas construções.
“Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas,
oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente Bolsonaro e
que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de
localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em
andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro”, afirma o ministro da
Educação, Milton Ribeiro. A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200
obras podem ser beneficiadas pela iniciativa.
“O mais
importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para
a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que
não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas
obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios,
contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o
presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas
que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do
instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não
podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações.
Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para
garantir a conclusão das obras.
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