Alto do Rodrigues: Câmara de vereadores aprova Auxílio
Emergencial de R$ 200,00.
Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta
(25), a Câmara de vereadores da cidade de Alto do Rodrigues-RN aprovou o
Projeto de Lei 671/2021, autorizando o prefeito municipal Nixon Baracho (DEM), que conceda o Auxílio Emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade social no município, em decorrência da
pandemia da Covid-19.
CRITÉRIOS
Para ter direito ao benefício de
R$ 200 (duzentos reais), o beneficiário precisa cumprir alguns critérios
básicos, como: ser residente no Município de Alto do Rodrigues; estar
inscrito no Cadúnico; não possuir renda; não receber o auxílio emergencial
do Governo Federal; não ter sido condenado por crime contra a administração
pública; não estar cumprindo pena em regime fechado.
Ainda de acordo com o Projeto enviado pelo chefe do
executivo, somente será concedido 01 (um) auxílio emergencial para cada família
e, não pode receber o auxílio emergencial do Governo Federal.
O benefício será pago por 3 (três) meses, com periodicidade mensal e entregue em cheque nominal ao beneficiário e se, caso no grupo familiar, tiver portadores de necessidades especiais independentemente da idade, será acrescido 50% (cinquenta por cento), ao valor.
O benefício poderá ser prorrogado enquanto durar o prazo do estado de
calamidade pública no município de Alto do Rodrigues-RN.
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