Prefeitos comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias, que permite repasse de recursos diretamente para os municípios.
Um presente
antecipado de Natal. Foi assim que prefeitos das regiões do Trairi, Agreste e
Central, a exemplo de gestores de outros municípios do estado, comemoraram a
aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado
estadual Tomba Farias, que vai permitir que, a partir de 2021, as emendas de
parlamentares ao Orçamento Geral do Estado (OGE) sejam repassadas diretamente
às prefeituras, beneficiando os 167 municípios do Rio Grande do Norte.
A iniciativa inédita do parlamentar municipalista surge no momento em que a as prefeituras enfrentam grandes dificuldades e desburocratiza os repasses de recursos provenientes das emendas diretamente para as prefeituras. Segundo Tomba Farias, a “transferência especial” permite que as prefeituras recebam as verbas sem qualquer intermediação, independente da celebração de convênios ou de qualquer outro instrumento semelhante.
A medida de autoria do parlamentar também abrange as
transferências com finalidade definida, que são aquelas que envolvem recursos
vinculados a finalidades específicas.
“São imensas as
dificuldades enfrentadas pelos municípios. A nossa emenda constitucional
propicia uma maior autonomia às prefeituras, dando condições de que elas
invistam em obras de infraestrutura”, disse.
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