Governo anuncia,Renda Cidadã deve usar recursos de precatórios e do Fundeb.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta
segunda feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda
do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para
financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios
e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos
da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade
fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à
sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o
presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e
líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da
Alvorada.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as
propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto
Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos
públicos.
“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar
de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas,
que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a
mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com
o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo
programa”, explicou Bittar.
Além disso, será proposto que o governo federal
também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também
para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na
escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a
participação da União no financiamento da educação básica.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário