Eleições 2020: Recomendação abrange municípios da jurisdição da 18ª Zona Eleitoral, incluindo Fernando Pedroza.
Os promotores públicos Alysson Michel de
Azevedo Dantas, da comarca de Santana do Matos e titular da 18ª Zona Eleitoral;
e, Augusto Carlos Rocha de Lima, da comarca de Angicos, assinam a Recomendação
nº 2020/0000323872, veiculada pela edição desta terça-feira (22) do Diário
Oficial do Estado do RN.
A providência se dirige aos dirigentes partidários municipais e aos candidatos
às eleições municipais de 2020, nos municípios de Afonso Bezerra, Angicos, Fernando Pedroza e Santana do Matos;
aos prefeitos e secretários de Saúde destas cidades; e, às autoridades
policiais civis e militares dos municípios citados.
Aos dirigentes e aos candidatos a orientação é “que respeitem as medidas
sanitárias em vigor durante a campanha eleitoral, bem como as recomendações do
TSE [Tribunal Superior Eleitoral] constantes do seu Plano de Segurança
Sanitária para as eleições municipais de 2020, em especial quanto a não
provocação de aglomerações, evitando a realização de eventos que, obviamente,
contarão com quantidade de pessoas que representam desrespeito às normas
sanitárias”.
Aos prefeitos e secretários de Saúde, “que, por meio dos órgãos municipais
responsáveis pela fiscalização sanitária, fiscalizem a adoção de todas as
medidas sanitárias estaduais em vigor, na realização de atos relativos à
campanha eleitoral”.
E, por fim, às autoridades policiais civis e militares, "que adotem
as providências necessárias no sentido de fiscalizar a observância das medidas
sanitárias estaduais em vigor, orientando e prevenindo a realização de condutas
que possam caracterizar o crime do artigo 268 do Código Penal”.
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