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Governo propõe Fundeb com 23% de complementação, mas 5% para educação infantil.

Após propor alterações que desidratavam o projeto de renovação do Fundeb, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) recuou nesta segunda-feira (20) em uma nova rodada de negociações com deputados.O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) esteve com parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demonstrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado.

O governo chegou a se comprometer a ampliar a complementação da União, chegando a 23%, contanto que 5% seja destinado à educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos.

O relatória da deputada Dorinha mantém o formato atual de distribuição dos 10% já garantidos de complementação, com base na realidade dos estados e respectivos municípios.

Com os recursos extras, previa 7,5% com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos) e os 2,5% restantes para quem obtenha bons resultados.

Com os 23% de complementação da União, esse percentual de 7,5% sobe para 10,5%, de forma que quase metade disso (5%) tenha que ser investido pelos municípios na educação infantil.

No fim de semana, o governo apresentou proposta de alterações no Fundeb que reduz praticamente pela metade o efeito esperado com a reformulação do dispositivo na expansão do gasto mínimo por aluno no país.

O ministro Paulo Guedes (Economia) quer repassar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo planeja elaborar em substituição ao Bolsa Família.

O Planalto tentou adiar a votação do Fundeb, prevista para esta semana, mas debates sobre o tema tiveram início na Câmara, e parlamentares apostam no início da votação nesta terça-feira (21).

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano e desde o ano passado o Congresso se debruça sobre o tema.

O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano.