A governadora do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia
Legislativa do RN o Projeto de Lei Complementar que aumenta em 12,84% os
salários básicos dos professores e especialistas da educação da rede pública
estadual. De acordo com o Executivo, o reajuste terá efeito retroativo,
contando desde 1º de janeiro de 2020.
O aumento é referente à Portaria
Interministerial do Ministério da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019,
que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O acordo contempla os
servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Segundo o Governo do RN, o
reajuste será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363%
em dezembro. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será
distribuído em 6 seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes
em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.
Receberão o aumento professores e
especialistas da Educação que atuem no âmbito das Unidades Escolares de
Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e
do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura
(DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs).
O reajuste alcança os
profissionais de atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência -
compreendendo as funções educacionais de direção, administração, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação, coordenação, tendo como base a jornada de
trabalho diversa de 30 horas semanais.
De acordo com o Poder Executivo,
a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundeb/Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e está prevista na Lei do Piso, sendo uma
exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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