Por causa de dívidas não quitadas
em 2019, o Rio Grande do Norte está
proibido de contrair financiamentos com garantia do Tesouro até 20 de dezembro
de 2020. A informação está no Relatório de Garantias Honradas pela União em
Operações de Crédito, divulgado hoje (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Em 2019, já no Governo de Fátima Bezerra (PT), o Governo Federal pagou R$ 139,41
milhões em dívidas não honradas pelo Rio Grande do Norte, de acordo com o
relatório.
UNIÃO
O Tesouro Nacional pagou, em
janeiro, R$ 368,24 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a
maior parte, R$ 147,07 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas
Gerais. Também foram pagos R$ 126,21 milhões do estado do Rio de Janeiro; R$
78,22 milhões de Goiás e R$ 16,75 milhões do Amapá.
Diferentemente dos últimos meses,
o Tesouro não honrou débitos em atraso de municípios em janeiro.
As garantias são executadas pelo
governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma
operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses
da União para o ente devedor até este quitar a diferença, cobrando multa e
juros.
Apesar das dívidas, a União está
impedida de executar as contra garantias dos Estados do Rio Grande do Norte,
Goiás, Minas Gerais e do Amapá, que obtiveram liminares no Supremo Tribunal
Federal (STF) ao longo de 2019 suspendendo a execução das referidas
contragarantias.
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