O reajuste do piso nacional
dos professores deve ser de 12,84%, em relação ao valor definido para 2019.
Segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na nova
estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor mínimo
do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020.
Conforme
explica a área de Educação da CNM, a Portaria Interministerial nº 3/2019 dos
Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME) trouxe nova estimativa da
receita do Fundeb para 2019. Publicada dia 23 de dezembro, a normativa define o
valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental
urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora
estimado na Portaria do MEC/ME 7/2018.
A
nova estimativa dos valores do Fundeb, segundo explica a área técnica da
Confederação, tornou-se necessária devido à retificação das matrículas apuradas
no Censo Escolar de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundo por
conta da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal. Pelos cálculos da
equipe técnica da CNM, o reajuste causará impacto de R$ 8,7 bilhões nos cofres
municipais.
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