O Plenário da Câmara dos
Deputados pode votar na segunda-feira (9) o aumento de 1 ponto percentual nos
repasses de tributos da União para os municípios. A mudança consta da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado.
Atualmente, a Constituição
federal determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda
e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estados, Distrito
Federal e municípios.
No caso dos municípios, de 49% da
arrecadação total desses tributos, 22,5 pontos percentuais ficam com as
cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a PEC,
passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para
50% da arrecadação.
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