O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a
6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que
aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as
cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A PEC,
oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao
longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no
segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na
Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os
municípios nos próximos 10 anos.
Atualmente,
de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios
por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos
percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto
da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da
arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados (IPI).
Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos
deputados para ter sua tramitação concluída.
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