A
governadora Fátima Bezerra (PT) resolveu recuar da decisão de não pagamento do
auxílio-saúde de aposentados e pensionistas da Universidade do Estado do RN
(UERN).O pagamento do auxílio-saúde para os servidores
aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) está
mantido pelo Governo do Estado.
Em reunião na tarde desta segunda-feira (12), com a
presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que representantes do
Instituto de Previdência do RN (IPERN) e da Universidade do Estado do RN (UERN)
se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes contábeis que são
necessários para adequação legal.
O auxílio-saúde foi instituído pela lei estadual nº
608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do dispositivo legal
pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do orçamento da
Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern.
O acerto orçamentário para o pagamento do auxílio
será feito entre a direção da instituição de ensino e o Instituto de
Previdência, que vinha pagando o auxílio.”Nós asseguramos a autonomia da UERN e
garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar tranquilo, que nenhum
direito será retirado”, explicou a governadora Fátima Bezerra.
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