A partir dessa segunda-feira, 19, inicia-se o
calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS)
e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste
primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no
Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os
demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela
Caixa e Banco do Brasil.
Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por
meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês.
Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono
salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no
final de julho.
Segundo o ministério, as novas regras previstas
pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão
a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar
declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros
herdeiros conhecidos.
Têm direito ao saque todos os cotistas da
iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no
Pasep até 4 de outubro de 1988.
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