Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa
dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas,
o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10
de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.
Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a
maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu
principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e
voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde
aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o
Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o
pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.
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