O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo,
21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado
demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele
disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS
deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24.
“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está
no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes
disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete
amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu
estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego.
Todos os direitos e desemprego”, disse.
Para alterar o valor da multa, o presidente
precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para
regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.
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