A governadora
Fátima Bezerra voltou a defender a necessidade dos governadores buscarem junto
ao Congresso Nacional a aprovação da proposta para incluir o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) na Constituição Federal e ampliar a
participação financeira da União no financiamento. O fundo representa mais de
60% do valor aplicado na educação básica pública brasileira e tem vigência até
o fim de 2020.
O
posicionamento em torno da aprovação foi reforçado em razão da carta
encaminhada pelo Governo Federal ao Fórum dos Governadores comunicando que não
irá apoiar a proposta formulada pela governadora do Rio Grande do Norte e
aprovada pelo Fórum no fim de abril. “É inaceitável a posição do Governo
Federal, que se limitou a dizer que vai apenas prorrogar o Fundeb por 10 ou 15
anos e desconsidera por completo os eixos centrais da proposta dos
governadores: tornar o Fundeb uma política permanente e a ampliação da
participação financeira da União”, comentou a governadora.
O assunto
foi discutido durante a 5ª reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília,
nesta terça-feira, 11. “Pautei o debate aqui para darmos prosseguimento à nossa
luta pela proposta que foi feita em sintonia com a Undime (União dos Dirigentes
Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação)
e demais entidades ligadas à educação. O novo Fundeb que o Brasil precisa não é
apenas com prazo prorrogado, mas como política de Estado e com a ampliação do
financiamento”, completou Fátima Bezerra.
Atualmente
o valor repassado pelo Governo Federal é de 10%. A ideia apresentada pelos
governadores é promover um salto de 10% para 40%, sendo de 10% para 20% logo no
primeiro ano de vigência do novo Fundeb e de 20% para 40% em 10 anos, com
ampliação de 2% ao ano.
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