O Governo
do Estado mantém o compromisso de reforçar o sistema penitenciário do RN e
confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do
limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de
julho e outubro.
O anúncio
foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão
de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo
Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro
Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o
procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.
Antenor
Roberto reafirmou o compromisso da administração e da governadora Fátima
Bezerra em convocar os concursados até o preenchimento de todas as vagas
abertas. “Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra também garante
que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai também
proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que
estão sob custódia do Estado”, enfatizou.
A equipe
econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado
analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes balizamentos que precisam
ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade
financeira.
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