Os motociclistas que podem ser
beneficiados com o perdão das dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículo
Automotivo (IPVA) anteriores a 2018, devem R$ 37,1 milhões resultante de 130
mil multas que se acumulam no Detran/RN.
Para terem direito ao benefício
do projeto do perdão de dívidas, proposto pelo Governo do Estado e aprovado
ontem na Assembleia Legislativa, os motociclistas devem quitar o IPVA deste ano
e pagar as multas acumuladas.
De acordo com dados do Detran/RN,
130.519 multas foram aplicadas ao longo dos últimos cinco anos para
motocicletas de até 150 cilindradas (alvo do projeto). As multas correspondem
tanto a notificações feitas pelo Detran RN, como pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelos órgãos municipais de trânsito.
As infrações correspondem a um
período de cinco anos, tendo em vista que, após esse tempo, elas são
automaticamente extintas, mesmo não tendo sido pagas.
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