O Governo do Rio
Grande do Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas
que estão inadimplentes no estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada
aos proprietários que pagarem o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o
licenciamento e o seguro DPVAT.
Um projeto sobre o tema foi enviado à
Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota de 530
mil motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas pela proposta,
estão irregulares.
Com a medida, o secretário de
Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, estima que o estado
deverá receber R$ 14 milhões relativos ao imposto em 2019.
Ele considera que a medida vai aumentar
a regularização e o pagamento do IPVA deste ano em diante.
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