A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre
caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a
arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural.
A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será
direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos
anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza
o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de
receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.
“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis dando celeridade ao processo de captação dos recursos.
O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
A assembleia Legislativa aprovou por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
Nenhum comentário:
Postar um comentário