O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas
encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com
aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos
obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual
gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e
2018 dos servidores inativos e pensionistas.
“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de
somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo
tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja
quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira,
deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.
A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a
autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício
financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2%
para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta
medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até
2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.
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