O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens de dois ex desembargadores
do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).
Os ex desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro
são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do setor
de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas,
em janeiro de 2012. A fraude ocorreu quando os réus foram presidentes do
Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas pelo MPRN.
Na decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública
do Natal, bloqueou os bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a
prisão em julho de 2018. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de
dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena
de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os
ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$
3 milhões.
Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de
dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com
a condenação, o desembargador Osvaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e
Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade
convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.
Do blog: Como podemos acreditar na justiça brasileira, onde
homens da justiça ou da lei,são punidos pela própria justiça envolvidos com esquema de corrupção. Infelizmente não
podemos dizer que o Brasil que moramos é um país sério...
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