As decisões proferidas por juízes de
primeira instância no final da semana passada, que deliberavam pela
obrigatoriedade do Estado do Rio Grande do Norte de pagar os salários e
gratificações natalinas dos servidores da Polícia Civil, Saúde e
dos escrivães, foram
suspensas no plantão judiciário deste domingo, 6.
- Justiça determina pagamento de 13º salário aos
servidores da Saúde estadual
- Decisão judicial ordena pagamento imediato de 13º de
2018 a escrivães
- Justiça também ordena pagamento para agentes
penitenciários do RN
- Nova decisão judicial ordena pagamento do 13º de
2018 para cabos e soldados da PM
O desembargador plantonista Gilson
Albuquerque foi o responsável pelas suspensões. Ele acatou a argumentação do
Governo, que alegou que o cumprimento das decisões acarretaria em “grave
prejuízo à ordem pública e econômica”, gerando insuficiência de recursos para
pagar os demais servidores de outras áreas.
A reportagem entrou em contato com o
Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), mas foi
informada de que, até o fechamento desta matéria, a entidade ainda não havia
recebido nenhuma notificação do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de
suspender as decisões anteriores.
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