Os eleitores que não votaram no segundo turno das
Eleições 2018, realizado no dia 28 de outubro, têm até esta quinta-feira (27)
para regularizar sua situação eleitoral. A data está prevista no Calendário
Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017).
A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros
a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição
Federal de 1988.
O não comparecimento injustificado no dia da
eleição é irregularidade punível com multa. Vale lembrar que a comprovação da
quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar
posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e,
no caso de servidor público, receber o salário.
Além disso, após três ocorrências consecutivas, a
ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.
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