O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria
de Justiça da comarca de São Miguel, expediu recomendação para que a Prefeitura
de Coronel João Pessoa combata a prática de nepotismo na cidade. A recomendação
prevê que o atual controlador interno do município seja exonerado em até 30
dias, já que é filho do prefeito.
O MPRN
comprovou a irregularidade com base nas informações disponibilizadas no Portal
da Transparência da cidade. A recomendação destaca que “o Poder Executivo
do Município de Coronel João Pessoa/RN está desrespeitando o entendimento
sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no que se refere à
nomeação de parentes de 2º grau do atual Prefeito Constitucional para o
exercício de cargos de natureza não política”.
Já em
Bodó o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria
de Justiça da comarca de Santana do Matos, está movendo uma ação
civil pública contra a Prefeitura municipal pela prática de nepotismo.
O
objetivo é que a Justiça atenda ao pedido ministerial e declare nulos os atos
de nomeação de cinco ocupantes de cargos comissionados, de um total de 10
pessoas identificadas em situação de irregularidade, afastando-os das funções
exercidas.
O MPRN
também requereu à Justiça a imposição da obrigação de o Município exonerar
todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham
relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por
afinidade até o terceiro grau com qualquer das pessoas ocupantes dos
cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores ou cargos
de direção, chefia ou assessoramento.
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