Os dois novos
pavilhões que serão construídos na Penitenciária de Alcaçuz são custeados com
recursos repassados, em 2016, para o Executivo Estadual pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Secretário
Estadual de Infraestrutura, Jáder Torres. “A urgência em utilizar o recurso do
TJ, no valor de 19 milhões, sob pena de ter que devolver, uma vez que o mesmo
foi repassado para o estado em 2016”, explicou.
O Governo do Estado
definiu que a empresa MGA Construção e Incorporação Ltda. será responsável pela
construção de dois novos pavilhões da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em
Nísia Floresta. O investimento do Estado para a obra será de R$ 18.299.946,56 e
a contratação será feita com dispensa de licitação.
Segundo Jáder Torres,
todo o processo foi realizado dentro dos ditames da lei 8.666, que em novembro
de 2017 permitiu “realizar dispensa de licitação para a construção, a
ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que
configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública”.
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