O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte mandou a Assembleia
Legislativa demitir 1.124 pessoas que ocupam cargos comissionados. A medida
visa a equilibrar as contas da Casa. Segundo o TCE, mesmo após as demissões já promovidas pela administração da AL em 2016,
atualmente ainda há mais do triplo de comissionados em relação aos efetivos.
São 1.667, contra 544, respectivamente.
Em nota, o Poder
Legislativo disse que aguarda a notificação oficial do TCE para anunciar as
ações que vai adotar, “em consonância com o princípio da Gestão Pública e a
manutenção das atividades do legislativo estadual”.
De acordo com os termos do
voto do relator, conselheiros Carlos Thompson, que foi acompanhado pelos demais
conselheiros, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para
que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que
é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de
provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na
Assembleia Legislativa potiguar”.
A presidência da
Assembleia Legislativa tem 120 dias para realizar as exonerações. A
determinação do Tribunal de Contas partiu após a apreciação, em sessão extraordinária nesta quarta-feira
(11), da auditoria feita pelos técnicos do TCE sobre o quadro
funcional e as despesas com pessoal na Assembleia.
Os técnicos identificaram indícios de irregularidades e o
Ministério Público de Contas propôs medidas cautelares visando a acabar com os
problemas. As demissões são uma delas. O levantamento apontou a maioria dos
cargos de comissão, que ocupam 75,40% do total.
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