Atendendo
a pedido do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar condenou o
ex-prefeito de Angicos Ronaldo de Oliveira Teixeira por ato
de improbidade administrativa.
Na ação
de improbidade, o MPRN demonstrou a prática de nepotismo a partir da
contratação temporária de professora que possuía parentesco com a secretária
municipal de Educação à época.
A ação,
fundamentada em inquérito civil público, apresenta o contrato nº 014/2012, que
tinha como objetivo a contratação de professora para a prestação de serviços no
Centro Infantil Dom Manoel Tavares de Araújo.
O
contrato, que seria de 18 de abril de 2012 a 16 de julho de 2012, foi
prorrogado por três meses devido à necessidade da Secretaria de Educação.
Diante da
irregularidade o MPRN expediu a recomendação n° 018/2012, alertando sobre a
prática de nepotismo e orientando o réu a efetuar a rescisão do contrato de
trabalho por tempo determinado da professora.
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